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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:22
Parágrafo único do artigo 174 do novo CPC e a tempestividade dos recursos prematuros
interposição dos recursos, há quem defenda que os recursos prematuros continuarão intempestivos, pois o
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 15:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 12:58
Embargos à execução.
Peticionamento eletrônico. Horário limite para interposição do recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 16:15
Prazo é de 30 dias para embargos na ação de execução fiscal
Na ação de execução fiscal, o executado tem prazo para interpor embargos de 30, e não de cinco dias
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 12:16
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 11:25
Recurso ordinário. Petição de embargos de declaração. Peticionamento eletrônico.
Lei 11.419/2006. Horário limite para interposição do recurso.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 09:00
Negada cautelar para suspender cassação de licença da Lotação Princesa do Norte
A Auto Lotação Princesa do Norte (Alprino) teve negada medida cautelar que visava suspender, até o julgamento de recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que cassou sua licença.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 18:39
Petição protocolada pelo sistema e-doc antes da meia-noite do último dia do prazo é tempestiva
Os embargos foram protocolados após as 18 horas do último dia do prazo, mais precisamente às 23h23min03, e o juízo de primeira instância entendeu que, por isso, não eram tempestivos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2004 - 08:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:25
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Penhora sobre bem gravado por alienação fiduciária. Ciência do credor fiduciário após a arrematação. Existência de via processual própria.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 12:29
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 16:48
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 11:14
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Artigos 1.023, caput, c/c 219, do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 11:00
Ford perde recurso enviado por fax sem comprovação
O ministro observou que, apesar da alegação da empresa de que o recibo de transmissão de fac-símile anexado ao recurso de revista informava o envio de fax no último dia do prazo recursal, a ausência da identificação do processo impossibilitava a comprovação de regular e tempestiva interposição
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 17:15
Prazo para interposição dos embargos do devedor em execução fiscal é de 30 dias
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 13:55
Supremo Tribunal Federal publica acórdão da ação sobre o rito do impeachment no Congresso
Ato abre caminho para que ministros decidam se vão aceitar ou não o recurso apresentado por Eduardo Cunha